Estes são os procedimentos para transferência de Prestadora de Serviços, contemplando a instalação e o funcionamento do curso de Atualização para Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de Reciclagem de Condutores Infratores, na modalidade à distância, bem como para a aplicação da prova teórica, no formato eletrônico, nas dependências dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) “A” e “AB” em cumprimento as Portarias 2021/13, 1070/05 e 1460/05 do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN-SP).

1. Ler atentamente o convênio de cooperação tecnológica;

2. Imprimir e assinar o termo de adesão ao convênio de cooperação tecnológica;

3. Imprimir e assinar o termo de rescisão de contrato com a antiga prestadora;

4. Imprimir e assinar o contrato de prestação de serviços de informática;

5. Imprimir e assinar o termo de responsabilidade;

6. Providenciar reconhecimento de firma do termo de rescisão do contrato de prestação de serviços da antiga Prestadora, do termo de adesão ao convênio de cooperação tecnológica, do termo de responsabilidade e do projeto relativo ao ambiente eletrônico, referidos nos itens 2, 3, 4 e 5;

7. Encaminhar para a Equipe do Sistema e-CFCAnet:

- uma via do termo de rescisão do contrato com a antiga Prestadora;

- uma via do termo de adesão ao convênio de cooperação tecnológica;

- três vias do contrato de prestação de serviços;

- uma cópia autenticada do alvará de funcionamento do ano vigente;

- uma cópia do Comprovante da Contribuição Sindical do ano vigente;

- foto da fachada do Centro de Formação de Condutores (CFC) e foto do local onde serão aplicadas as provas eletrônicas. O local deve conter todos os equipamentos instalados (computador, scanner biométrico e webcam);

- fotos do CFC: entrada da sala de prova; interior da sala onde mostra o microcomputador onde será aplicada a prova; foto da fachada do CFC, dos equipamentos de monitoramento (DVR e câmeras) e do mobiliário (já em conformidade com a Portaria DETRAN-SP 2021/2013);

- cópias das notas fiscais ou outro documento idôneo à comprovação de aquisição do mobiliário;

- croquis da Sala de Provas;

- descritivo técnico dos equipamentos de informática e demais equipamentos e componentes eletrônicos elencados no Anexo III da Portaria DETRAN-SP 2021/2013, acompanhados, quando necessário, das correspondentes notas fiscais ou documentos equivalentes;

- requerimento de autorização para disponibilização de cursos de Ensino a Distância (EaD), conforme Portaria DETRAN-SP 2021/2013.

Endereço:

Sistema e-CFCAnet/GRUPO CRIAR

Rua da Redenção, 36
Jardim Mosteiro
Ribeirão Preto - SP
CEP: 14085-370

8. Certificado de Regularidade Sindical (solicitar junto ao Sindicato).