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Comissão aprova desconto de 50% para idosos na renovação da carteira de motorista

Comissão aprova desconto de 50% para idosos na renovação da carteira de motorista

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que concede 50% de desconto para idosos na renovação da carteira de motorista estando prevista no Projeto de Lei 5806/16. O projeto inclui a medida no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Portal Câmara dos Deputados

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