Cadastramento de carros de idosos pode ser uniformizado

O Projeto de Lei 3155/08, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MT), determina que apenas os Detrans dos estados e do distrito Federal poderão credenciar os veículos dirigidos por idosos, que terão direito a vagas preferenciais.

Hoje, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) reserva 5% das vagas dos estacionamentos públicos para quem tem 60 anos ou mais, porém não define como os veículos usados por eles serão reconhecidos e a quem caberá identificá-los. Por isso, cada localidade optou por um tipo de credenciamento, "muitos deles pouco apropriados para uma população que requer cuidados especiais", avalia Geraldo Resende.

"Queremos uniformizar o procedimento de cadastramento e distribuição da credencial de estacionamento para os idosos, de forma a facilitar o acesso desse público ao benefício da vaga especial", explica o parlamentar.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara