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Câmara aprova identificação de diabético na carteira de motorista

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Câmara aprova identificação de diabético na carteira de motorista

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5578/01, do deputado Osmar Serraglio (PSDB-PR), que torna obrigatória a palavra “diabético” na carteira de habilitação do motorista portador de Diabetes Mellitus. O objetivo é garantir correto atendimento médico ao motorista, quando necessário.

O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e será encaminhado ao Senado, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara.

O relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), recomendou a aprovação da proposta.

 

Fonte: Agência Câmara

 

 

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