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Habilitação para dirigir ‘motos cinquentinhas’ só vale a partir de novembro
Habilitação para dirigir ‘ motos cinquentinhas’ só vale a partir de novembro
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou, na quinta-feira (2), que a exigência de habilitação categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), no caso de motos de até 50 cilindradas, passam a ser exigidas a partir de 3 de novembro. Na mesma data, entrará em vigor a Lei nº 13.281, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A obrigatoriedade, inicialmente, entraria em vigor na quarta-feira 1º de junho, em todo o país. A alteração na lei prevê o aumento do valor das multas. A penalidade por dirigir as motos "cinquentinhas" sem habilitação será de R$ 880,41, além da retenção do veículo. Atualmente, a multa seria de R$ 191,54 multiplicada por 3, totalizando R$ 574,62.
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