A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta segunda-feira, 03, o Projeto de Lei 3245/15, do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que classifica a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) tipo “A”, de acordo com a cilindrada da moto. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e recebeu parecer favorável do relator, Gonzaga Patriota (PSB-PE). A nova versão traz alguns ajustes no texto original, determinando que a nova classificação não prejudique os motociclistas já habilitados ou em processo de obtenção da carteira, quando a lei entrar em vigor. A categoria “A” será dividida em três subcategorias: “A1” (categoria genética, para condutor de ciclomotor motorizado de duas ou três rodas); “A2” (condutor de moto de até 300cc); e “A3” (condutor de moto de até 700 cilindradas). Independentemente da subcategoria, a formação do condutor deverá incluir curso de direção em circuito fechado, anterior à prática em via pública. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) regulamentar a lei e definir os exames que serão feitos em cada subcategoria. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Portal Câmara dos Deputados