O Diretor de Habilitação do Detran-SP,
 
Considerando o disposto no artigo 9º da Resolução Contran 723, de 06 de fevereiro, de 2018, que regulamenta o curso preventivo de reciclagem, nos termos do disposto nos §§ 5º, 6º e 7º,  do artigo 261, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB:
 
Comunica que a partir do dia 16-05-2018 serão implantadas as adequações no sistema para realização de curso preventivo de reciclagem para condutores habilitados nas categorias C,  D ou E, que exerçam atividade remunerada, com devida informação constante em seu documento de habilitação e possua entre 14 e 19 pontos no período de 12 meses.

I - A solicitação deverá ser realizada através de requerimento junto às Unidades de Atendimento do Detran – SP e os procedimentos serão realizados pelo Sistema Integrado de Multas – SIM. Posteriormente, o serviço também será disponibilizado no Portal do Detran/SP.

II - O atendente fará a consulta via SIM, gerando o formulário de requerimento e o próprio sistema validará se o condutor está autorizado ou não a realizar o curso, gerando documento a ser entregue ao cidadão.

III – Com a emissão da autorização para o curso preventivo de reciclagem, o condutor terá 15 dias para iniciar o curso e até 40 dias para terminá-lo, a partir da data de matrícula no Centro de Formação de Condutores – CPF, credenciado para este fim.  Caso contrário, o requerimento perderá a validade.

IV – Concluído com êxito o curso preventivo de reciclagem, a pontuação das infrações relacionadas será eliminada do prontuário do condutor automaticamente, sem a necessidade de comparecimento na Unidade, no primeiro dia útil após a emissão do certificado do curso.

V – Novo requerimento de curso preventivo de reciclagem só poderá ser realizado uma vez a cada período de 12 meses, contados da data de conclusão do último curso preventivo de reciclagem.

VI – Será disponibilizado Manual de Curso Preventivo de Reciclagem, com as orientações acerca dos procedimentos a serem adotados.

Este comunicado entra em vigor na data de sua publicação.