DETRAN-SP AMPLIA PRAZO PARA TRANSPORTE ESCOLAR IMPLANTAR MEDIDAS DE SEGURANÇA

Motoristas de transporte escolar terão até 01 de janeiro de 2007 para regularizar seus veículos de acordo com a normatização da Portaria número 1.153 de 26 de agosto de 2002. Assim, os condutores poderão fazer as vistorias periódicas e receber autorização para o transporte das crianças, recebendo mais tempo para a regularização.
O novo prazo foi concedido pelo DETRAN-SP (Departamento Estadual de Trânsito). Ao passar pela vistoria, os condutores serão regularmente notificados da obrigação de se adaptar à portaria. Assim, não poderão alegar desconhecimento da lei.
Os proprietários de transporte escolar já tiveram de agosto de 2002 a dezembro de 2005 para providenciar a regularização de seus veículos. A principal delas é o espaçamento entre uma criança e outra.
Para garantir a segurança dos alunos, o assento tem de ter, no mínimo, 30 centímetros de largura para cada criança com até 12 anos de idade. Entre os assentos, a distância entre os bancos dianteiro e traseiro deve ser de no mínimo 23 centímetros.
O diretor do DETRAN-SP, Ivaney Cayres de Souza, disse que a portaria tem por objetivo garantir a segurança das crianças. “O importante para o Detran é que as crianças sejam transportadas com segurança, pois elas não são mercadoria”, disse o diretor.
“Não abrimos mão de defender um transporte de qualidade e seguro aos nossos filhos”, afirmou, Ivaney também orienta que os pais dos alunos verifiquem as condições de segurança dos veículos que transportam as crianças. “Cada pai tem de observar como seu filho está sendo levado para a escola.”
Enquanto não vence o novo prazo para a regularização dos veículos de transporte escolar, técnicos do Detran-SP estudarão a eventual necessidade de alteração na portaria, respeitando a lei e o objetivo de oferecer mais segurança às crianças.