Documentos de habilitação vencidos até 13 de maio deste ano deverão ser recadastrados até 10 de agosto

Os condutores que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem fotografia, vencida até 13 de maio, deverão procurar os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) até o dia 10 agosto para efetuarem o recadastramento do documento de habilitação. Os que tiverem os documentos vencidos após o dia 13 de maio têm 30 dias, a contar da data de vencimento, para se recadastrarem.

Se a atualização do cadastro não for realizada conforme os prazos estabelecidos a CNH será cancelada, sendo necessário um novo processo de habilitação. Para se recadastrar o condutor deve procurar o Detran, portando o documento de habilitação mais a carteira de identidade. O recadastramento não implica na renovação dos exames. Os condutores que desejarem poderão apenas realizar o recadastramento.

O objetivo do recadastramento, previsto na Resolução 276 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é incluir os condutores portadores de CNHs antigas no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), possibilitando assim mais eficácia na identificação deles.

De acordo com a Resolução, os Detrans poderão determinar os procedimentos de recadastramento procurando dar agilidade e praticidade ao processo. Os portadores da Carteira Nacional de Habilitação com foto colorida digitalizada não precisam se recadastrar.

Fonte: Denatran