Legislação

Resolução CONTRAN 928/2022

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO | 28/03/2022

Dispõe sobre a regulamentação do curso especializado obrigatório destinado aos profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas. [...]

Portaria SENATRAN 1269/2021

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO | 02/11/2021

Homologa, por cinco anos, os cursos ofertados pela empresa AUTOTRÂNSITO - CENTRO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTOS EM EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO Ltda. [...]

Portaria DENATRAN 2039/2020

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO | 26/10/2020

Homologa os cursos especiais realizados na modalidade de ensino à distância (EAD). [...]

Portaria DENATRAN 885/2020

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO | 17/04/2020

Estabelece os critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância. [...]

Resolução CONTRAN 789/2020

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO | 18/06/2020

Esta Resolução consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos. [...]

Resolução CONTRAN 730/2018

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO | 08/03/2018

Homologa, por 05 (cinco) anos, a plataforma tecnológica e os cursos na modalidade de Ensino à Distância (EaD). [...]

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 206

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN-ES | 28/12/2016

Dispõe sobre a implantação do regime de credenciamento para instituições destinadas a prestação de serviços de ensino à distância - EAD para o processo de reciclagem de condutores infratores. [...]

Lei Geral de Proteção de Dados - LEI 13.709/2018

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