DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2014.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Comunicado DETRAN nº 02/2014

CONSIDERANDO as novas regras para adequação dos CFCs à realização dos cursos de atualização, renovação da Carteira Nacional de Habilitação e de Reciclagem de Condutores, na modalidade Ensino à Distância – EAD, introduzidas pela Portaria DETRAN nº 2.021/13;

CONSIDERANDO o prazo fixado pela portaria supracitada para o cumprimento, pelos CFCs, das regras afetas à obtenção da autorização para a realizado dos referenciados cursos EAD;

COMUNICO às Diretorias do DETRAN-SP e aos Diretores das Unidades de Atendimento que:

1) A implantação, nos Centros de Formação de Condutores – CFCs, dos cursos à distância para atualização, renovação da Carteira Nacional de Habilitação e Reciclagem de Condutores, obedecerá ao prazo indicado na Portaria DETRAN nº 2.021/13, qual seja, 10.02.2014.

2) O Núcleo de Monitoramento eCNH, subordinado à Gerência Operacional de Habilitação da Diretoria de Habilitação deste DETRAN-SP, até 04.03.2014, atuará de forma a orientar os CFCs quanto à necessidade de adequação às regras estabelecidas, não realizando, destarte, bloqueio das entidades credenciadas pela falta das adaptações impostas pela Portaria DETRAN nº 2.021/13.

3) A Diretoria de Habilitação monitorará as fases de implantação do novo sistema, comunicando à Presidência e à Diretoria de Sistema sobre eventuais problemas ou inconsistências;

4) Este Comunicado entra em vigor na data de sua publicação.