Proposta obriga DETRANs a avisar vencimento da CNH

O Projeto de Lei 7356/06, apresentado à Câmara pelo deputado Geraldo Resende (PPS-MS), obriga os órgãos executivos de trânsito (DETRANs) dos Estados e do Distrito Federal a enviar aviso de vencimento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos motoristas. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97). As informações são da Agência Câmara.

Segundo o projeto, o aviso deverá ser feito por remessa postal, com antecedência mínima de 30 dias. O autor lembra que os motoristas, em sua maioria, esquecem a data da validade da carteira e deixam de tomar as providências necessárias para a renovação.

"O problema é que, se essa desatenção ultrapassar o prazo de 30 dias, a condução do veículo poderá resultar em infração gravíssima, sujeita não só a multas, mas também ao recolhimento do documento de habilitação e à retenção do veículo", afirma Geraldo Resende.